Governo não aceita novo substitutivo do Código Florestal

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Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

Da Carta Maior

Brasília – O texto apresentado pelo relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados, Paulo Piau (PMDB-MG), na quinta-feira (20), não agradou ao Poder Executivo, que trabalhará para alterá-lo. A hipótese de um veto presidencial às mudanças feitas por Piau ou de veto integral ao projeto também são estudadas pelo Palácio Planalto.

Esta foi a posição transmitida ao MST em audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, por ocasião da jornada de lutas de abril do movimento. A jornada marca os 16 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás e pede o fim da impunidade à violência no campo e prioridade à reforma agrária.

Ao anunciar seu relatório, o deputado Piau afirmou saber que não conta com apoio do governo. Mas, ele aposta na vitória em plenário, mesmo que isso implique em um confronto com o Palácio do Planalto. Dentro da própria bancada ruralista, entretanto, já existe descontentamento com o excessivo tencionamento provocado por Piau, entre eles está o deputado Reinhold Stefanes (PMDB-PR).

Mudanças

O novo texto apresentado por Piau exclui parágrafos inteiros do projeto aprovado pelo Senado, tendo como principal objetivo aliviar desmatadores da obrigatoriedade de recompor áreas que devastaram.

Piau retira as regras para recomposição de vegetação nas beiras de rio. O projeto vindo do Senado estabelece que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores deveriam recompor 15 metros de mata ciliar. Para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros.

O texto deixa para os estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), a definição sobre as faixas de recuperação obrigatória em Áreas de Preservação Permanentes (APPs).

Também foram excluídos artigos do projeto do Senado que regulamentavam as áreas de criação de camarões, os chamados apicuns.

A adesão obrigatória dos produtores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em até cinco anos para o acesso ao crédito agrícola também foi retirada.
Pelo novo projeto, nos estados da Amazônia Legal, com mais de 65% de área ocupada por unidades de conservação e terras indígenas, as propriedades poderão reduzir sua reserva legal de 80% para até 50%.

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