Defesa de DHs na política externa brasileira entra na pauta de presidenciáveis
23.07.2010
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O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa é uma coalizão que congrega entidades da sociedade civil e do Estado e tem como objetivo o fortalecimento da participação cidadã e do controle democrático da política externa do Estado brasileiro, visando a prevalência dos direitos humanos, conforme o artigo 4º, inciso II, da Constituição Federal.
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Em 30 de junho, representantes dos presidenciáveis aderiram a uma agenda de dez compromissos em direitos humanos e política externa, durante seminário promovido em Brasília pelo Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Estiveram presentes o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), o ex-ministro da Justiça José Gregori e o ex-secretário especial de Direitos Humanos Nilmário Miranda, representantes das candidaturas de Marina Silva (PV), José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Ao final da sessão, também houve a manifestação do candidato do PSOL, Plínio Sampaio, representado pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Todos foram unânimes ao adotar a agenda mínima, que consiste em dez compromissos no campo de direitos humanos e política externa, elaborados pelo CBDHPE.
1 - Adesão aos instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos pendentes.
2 - Cumprimento e implementação de decisões e recomendações regionais e internacionais de direitos humanos.
3 - Respeito aos prazos de envio de relatórios aos órgãos regionais e internacionais de direitos humanos.
4 - Priorização dos direitos humanos frente a outros interesses.
5 - Utilização da capacidade de diálogo em prol dos direitos humanos.
6 - Fortalecimento dos órgãos regionais e internacionais de direitos humanos.
7 - Destaque de temas de direitos humanos nas agendas bilaterais do Brasil.
8 - Garantia de acesso à informação na formulação e condução da política externa.
9 - Realização de consultas públicas sobre atuação internacional do Brasil em direitos humanos.
10 - Garantir o controle democrático da política externa.
Para Camila Asano, co-secretária executiva do CBDHPE e assistente de projetos da Conectas Direitos Humanos, “os dez compromissos elaborados pelo CBDHPE visam o cumprimento das obrigações assumidas internacionalmente pelo Brasil em direitos humanos pela próxima gestão.”
Parte dos compromissos firmados pelas campanhas trata do acesso à informação e mecanismos de participação da sociedade civil na formulação e condução da política externa brasileira com impacto aos direitos humanos.
"A adesão das campanhas foi positiva na medida em que reforça o controle democrático e a participação cidadã na política externa brasileira", completou Luis Emmanuel, co-secretário executivo do CBDHPE e integrante do Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares).
O evento também contou com uma mesa sobre as prioridades do Brasil em direitos humanos na ONU, OEA e Mercosul para o ano de 2010. Compuseram a mesa representantes da Divisão de Direitos Humanos e Temas Sociais do MRE e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Clique aqui para ler os compromissos mais detalhadamente
Clique aqui para conferir o vídeo da transmissão do evento
Mais informações:
CBDHPE (Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa)
www.dhpoliticaexterna.org.br
contato@dhpoliticaexterna.org.br
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