Juventude garante direitos constitucionais
O Senado brasileiro deu um importante passo para o futuro de jovens do país: aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional 42/08, também conhecida como PEC da Juventude. De autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO) e em tramitação no Parlamento desde 2005, a PEC altera o capítulo nº 7 da Constituição brasileira, que agora se intitula “Da família, da Criança, do Adolescente do Jovem e do Idoso” e passa a garantir aos(às) jovens direitos constitucionais como o acesso ao lazer, ao emprego e à saúde.
Para Danilo Moreira, presidente do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e secretário adjunto da Secretaria Nacional de Juventude, a promulgação da emenda tem um sentido histórico e um duplo significado.
“Por um lado, significa a vitória de uma geração política com a efetivação de uma das principais bandeiras da 1ª Conferência Nacional de Juventude, que envolveu mais de 400 mil participantes. Por outro, eleva a política de juventude ao patamar de política de Estado e abre um novo ciclo de luta na regulamentação da Constituição, por meio da aprovação do Plano Nacional de Juventude e do Estatuto da Juventude, que estão no texto da emenda”, afirma.
Com a PEC da Juventude aprovada, Murilo Amatneeks, coordenador da Comissão de Acompanhamento do Parlamento do Conjuve, acredita que, em conjunto com o enraizamento da política de juventude nos estados e municípios, a aprovação do Plano Nacional de Juventude e do Estatuto da Juventude é o principal desafio de jovens brasileiros(as) em relação à institucionalização de uma política voltada para eles no Brasil.
“Enquanto o Plano trará metas e objetivos nas mais diversas políticas em um período de 10 anos, o Estatuto especificará direitos e apresentará uma estruturação política em torno de um Sistema Nacional de Juventude, complementando a PEC da Juventude, que apenas aponta a necessidade de haver direitos para os jovens, mas não diz quais”, ressalta.
A aprovação da PEC foi resultado de um duplo processo de mobilização capitaneado pelo Conjuve: um tradicional, com o envolvimento de movimentos juvenis, e um inovador, por meio da utilização de novas tecnologias, como o Twitter – ferramenta com a qual jovens puderam se organizar e pressionar senadores(as) de forma mais direta. Para Marina Ribeiro, pesquisadora do Ibase, esse tipo de mobilização não surpreende.
“Esse processo reflete os resultados da pesquisa Juventude Sul-americanas: diálogo para a construção da democracia regional, coordenada pelo Ibase e pelo Instituto Pólis, com o apoio da organização International Development Research Centre, cujos indicadores mostram que esta é a geração de jovens que mais utiliza as novas tecnologias, não só como meio de comunicação, mas também como forma de participação e reivindicação”, analisa Marina.
Publicado em 19.07.2010.
*Max Freitas*
mfreitas@iser.org.br
Inserido em: 2010-07-20 16:09:59
um passo na mesma medida importante e de realização de uma demanda e militância dos movimentos juvenis presentes na 1ª conferência nacional, com a inclusão da juventude como um dos públicos prioritários na atenção das políticas públicas, mas por outro lado desafiante e que demanda ainda mta mobilização, engajamento e debate amplo, plural, democrático e hiper participativo para a criação do Plano Nacional de Juventude e do Estatuto da Juventude ("garantidos" a partir da PEC da Juventude, mas que dependem da ação legislativa e de mto controle social). Ainda temos que entender bem e debater o "como fica" a juventude na transição entre 15 e 18 anos, contempladas no ECA e no futuro Estatuto da Juventude. Pq um fala de assistência, amparo e acima de tudo TUTELA e o outro deve ter outro caráter. Como lidar com isso juridicamente e imaginar a aplicação de outras leis, como o código penal, por exemplo? Vamos avante. Vibremos com esta conquista e avancemos debatendo e pressionando!!!
*Pascoal*
santospascoal@ig.com.br
Inserido em: 2010-07-25 15:21:46
"Já era tempo". Este dito me leva a refletir que desde os meus longos anos de Pastoral da Juventude, na década de 80/90, que buscávamos ampliar o sentido de juventude para a vida brasileira. E esta PEC aprovada, simboliza a concretização de um grande desejo. Agora, resta a articulação, a formação permanente e a luta para que mínimos direitos sejam garantidos e que possamos tirar a grande maioria dos jovens dos presídios, da farra das drogas e do estado de "mãos abanando" - que os ocupa tanto nestes anos - para uma vida de protagonismo e para, enfim, assumirem os "destinos" de um país "sem futuro".
*Derli Casali*
dc_422@hotmail.com
Inserido em: 2010-08-06 18:59:05
Realmente o Brasil precisa, com certa urgencia, construir, junto as diferentes realidades da juventude do campo e da cidade, politicas sociais, culturai capazes de oferecer condições a juventude de participação, de poder sentir-se sujeito. Nas conversas com a juventude camponesa, percebo que a escola está longe de seus desafios, das questões colocadas pela juventude. são necessários outros espaços de reflexao e de inclusao social dos mais de 35 milhões de jovens brasileiros que nao podem continuar sendo vitimas das propagandas, das drogas, da violencia, do nao acesso à educaçao e ao trabalho; e no campo o acesso à terra.
Abraços
Derli Casali - MPA
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