Da Redação
Colaborou Diego Santos

O Ato Público contra o AI–5 Digital vem mobilizando estudantes, representantes da sociedade civil organizada, deputados(as) estaduais e federais, intelectuais e profissionais da área de Internet por todo o país. João Carlos Caribé coordena o coletivo Ciberativismo e é responsável pela petição online que já reuniu mais de 145 mil assinaturas contra o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Caribé também está na organização dos atos públicos que ocorrem por todo o país. Nesta entrevista, ele fala sobre o movimento e o futuro da Internet.

Ibase – AI-5 Digital é o nome que a sociedade civil deu ao projeto de lei de controle e criminalização da Internet, proposto pelo senador Eduardo Azeredo. O que a sua aprovação significa na prática?
 

João Caribé – Os artigos previstos no substitutivo do senador Azeredo implantam uma situação de vigilantismo que não impede a ação dos hackers, mas abrem espaço para violar direitos civis básicos, reduzir as possibilidades da inclusão digital e transferir para toda a sociedade os custos de segurança que cabem aos que lucram com a eficácia proporcionada pela rede.

Por isso, a sociedade civil, pesquisadores de cibercultura e milhares de pessoas assinaram o “Manifesto em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet brasileira", que ultrapassou 140 mil assinaturas. Na prática, o projeto de lei afetaria a política de ampliação das redes abertas de banda larga; a liberdade de compartilhamento; a liberdade de expressão; a liberdade de criação; a liberdade de acesso; a privacidade e o anonimato.
 
Mais do que isso, a criminalização de milhares de jovens e adultos que compartilham MP3, imagens, fotos; centenas de ativistas e pesquisadores da cibercultura; qualquer pessoa que queira abrir o sinal Wireless em seu condomínio; pessoas comuns que tiveram suas máquinas 'escravizadas' por rackers e não possuem conhecimento técnico para se defender.

Enfim, meras condutas comuns, de interpretação subjetiva quanto a possíveis intenções ou risco de danos, desviando parcos recursos policiais do combate ao crime organizado com alta tecnologia, a verdadeira grande ameaça do cibercrime, blindando-o contra as leis já vigentes ao inviabilizar a investigação eficaz.

Ibase – Aprovada a PL, como ficaria a realidade de internautas brasileiros(as)? O que mudaria no comportamento em relação à web?

Caribé – Estaríamos dando início a um gigantesco retrocesso, e à implantação de um Panóptico virtual, além, é claro, da disseminação da cultura do pânico. Ou seja, por ter artigos tão amplos, a lei poderia criminalizar praticamente qualquer um, pois TODOS nós, sem exceção, já infringimos algum dos artigos propostos.

Ibase – Poderia dar um exemplo?

Caribé - É prática comum ao blogarmos, replicarmos parte ou até mesmo o texto inteiro de um outro blog. Isto poderá se tornar crime. Teríamos a instalação de um estado policial, onde o provedor é obrigado a denunciar, sigilosamente, qualquer prática "suspeita". E “suspeito” é um conceito muito amplo.

Aos poucos, os "riscos" de usar a Internet, por consequência do AI5 digital, seriam tantos que estaríamos num processo inverso, o de exclusão digital voluntária. Em resumo, o projeto de lei do Azeredo trará ao país um retrocesso socioeconômico e cultural maior ou tão prejudicial como os resultantes do golpe de 64 e da famigerada reserva de mercado. Somos um dos países que mais cresce digitalmente, batemos recordes mundiais de tempo de conexão, de acesso das classes C e D, e somos um povo extremamente criativo que está produzindo na web projetos sensacionais. Tudo isso pode ser freado com a aprovação de um projeto "draconiano" como esse.

Ibase – Como está o movimento na Internet?

Caribé – O movimento online é infinitamente maior que o "offline", e as respostas estão positivas, ainda mais com o engajamento dos parlamentares que chancelam nossa crítica junto à Câmara dos Deputados, o que pode até mesmo produzir o veto integral do projeto de cibercrimes.

A internet é um meio fantástico, por ser um "mundo de pontas" no qual as ações ocorrem nas pontas e ligam-se de uma forma não necessariamente concreta, mas o ativismo atrai por uma questão de sintonia ideológica, é um comportamento ímpar, inédito.

Ibase - As campanhas virais têm funcionado?

Caribé - A eficiência desse movimento online esta aí, o resultado no mundo concreto foi pavimentado pelo ativismo no mundo digital. Uma petição online, que publiquei há um ano, já conta com mais de 145 mil assinaturas contra o projeto do Azeredo. Existem mais de 300 mil textos em blogs diversos contra esse projeto de cibercrimes, isso sem contar os ativismos via Twitter, Orkut e listas de discussão.
É um movimento em ondas, que aos poucos vai cooptando novos participantes. Podemos dizer, seguramente, que pelo menos 15 milhões de internautas já tomaram conhecimento dos malefícios do projeto, e que, pelo menos, 1,5 milhão estão de alguma forma engajados no movimento contra o PL do Azeredo.

Ibase – Você acha que a comunicação via Internet é a nova forma de mobilizar a sociedade civil?

Caribé – Eu não tenho dúvida disso. Não podemos deixar esta constatação passar em branco, não se trata de um fato corriqueiro, mas sim de uma verdadeira revolução, uma revolução que não está sendo televisionada, uma revolução que não tem mais volta, uma revolução plenamente democrática, o real exercício da cidadania.
 

Dentro deste cenário, construiu-se um ativismo diferente, um ativismo eficiente, o ativismo da cibercultura, da nossa cultura, o ciberativismo. Podemos citar diversos movimentos ciberativistas, mas vamos nos ater ao movimento contra o AI5 digital.
Não se sabe exatamente quando ele iniciou, eu entrei nele em 2006, você pode estar entrando agora, isto não faz a menor diferença. O movimento ciberativista contra o AI5 digital é o mais espetacular de todos os movimentos democráticos, é o exercício pleno da democracia, não existe distinção de raça, orientação sexual, posicionamento político, ideologia, credo, e nem mesmo as limitações físicas impostas às pessoas com deficiência são barreiras para que exerçamos nossa cidadania, estamos todos juntos, trabalhando para um bem comum.

Ibase - E como é possível fazer parte desse movimento?

Caribé - A assinatura na petição, um post, uma twittada, uma mensagem no Orkut, tudo é importante, pois quando muitos fazem isso, estamos disseminando a informação e estamos construindo uma atmosfera positiva para os parlamentares que estão do nosso lado defenderem nossos interesses na Câmara, para que o ministro da Justiça se posicione do nosso lado, para que personalidades se posicionem de nosso lado. É importante que você olhe no espelho, bata no peito e diga orgulhosamente: “Eu sou um ciberativista, estou reescrevendo a história da democracia no Brasil”.

Assine a petição online pelo veto ao Projeto de Lei do Senador Azeredo

Publicado em 3/7/2009.

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