Projeto Nacional de Desenvolvimento e o BNDES

Por que fazer monitoramento social do BNDES?

É urgente um diálogo entre organizações da sociedade civil e o BNDES.

É comum ouvirmos a crítica de que o S do BNDES é figurativo, já que está longe de chegar a 10% do desembolso total do Banco. Só que a dimensão social do BNDES precisa extrapolar a área destinada à realização de projetos sociais e necessita estar presente em cada projeto de investimento, como estratégia para induzir a diminuição das desigualdades de toda ordem. Por entendermos que o alcance e o impacto dos empréstimos do BNDES vão além de seus beneficiários diretos, atingindo positiva e negativamente a sociedade como um todo, acreditamos que a construção de espaços institucionais de interlocução entre a sociedade civil e o Banco, para discutir as prioridades e diretrizes, é fundamental. Somente um diálogo franco e público com essas organizações da sociedade civil, que expressem o avanço político da sociedade brasileira nas últimas décadas, poderá levar o S da sigla do Banco a verdadeiramente traduzir a dimensão social que precisam ter quaisquer financiamentos de empresas públicas no século 21.

Não faltam oportunidades e razões para esse diálogo. Se até hoje o Banco relacionou-se apenas com o setor produtivo, cabe agora um repensar a sua atuação e reconhecer que o desenvolvimento só tem sentido caso sirva para radicalizar a cidadania e distribuir, entre todos os cidadãos e cidadãs, as benesses do desenvolvimento.

Organizações da sociedade vêm trabalhando na condução de projetos que visam à superação das desigualdades étnicas e de gênero, valorizando culturas locais e o meio ambiente impactados pelo crescimentismo. Elas precisam ser ouvidas de forma a contribuir para a definição das macrodiretrizes do BNDES. A capacidade técnica e o olhar crítico das organizações da sociedade podem ajudar o Banco a integrar os novos valores sociais à sua prática, sem pretender inviabilizar a produtividade e a agilidade da empresa.

Chegou o momento histórico de o BNDES usar a competência técnica de seus quadros e o raio de manobra que inegavelmente possui para demonstrar a mesma dedicação, no que se refere ao desenvolvimento com democracia, para estimular uma cultura de direitos sociais. Com isso, ampliaria o leque de aliados do Banco na luta contra os que defendem a privatização dos recursos do FAT, que, uma vez levada a termo, será o início do desmantelamento do principal agente do financiamento do desenvolvimento econômico e social da nação brasileira. A luta da sociedade civil por maior transparência e melhor utilização dos recursos públicos vai na direção oposta dos privatistas. Defende o crédito subsidiado e direcionado para a promoção de um projeto de desenvolvimento inclusivo e democrático.

Nesse sentido, o acompanhamento social do BNDES deve ser feito à luz do debate sobre projetos de desenvolvimento, para que seja explicitada a incoerência de estratégias de desenvolvimento apoiadas em propostas/projetos que violam direitos fundamentais de amplos setores da população, sendo, portanto, veículo do retrocesso da própria democracia.
A construção de uma política de divulgação de informações ao público, a criação de canais de diálogo com a sociedade civil e o desenvolvimento de indicadores de desempenho que façam uma radiografia mais apurada do direcionamento dos seus recursos são instrumentos fundamentais para dar início ao processo de abertura e arejamento do BNDES.

Publicada na edição de 14.07.2005

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